SIMPLES E DIRETO: TODO O REGISTRO AUTORAL BRASILEIRO É FEITO PELA BIBLIOTECA NACIONAL
"A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, e até hoje, através do Escritório de Direitos Autorais, oferece esse serviço e outros correlatos aos cidadãos brasileiros, para segurança jurídica dos direitos morais e patrimoniais do autor, nos termos da lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998."
O QUE É UM REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL?
Se você é o criador de uma obra intelectual (obra literária, artística, científica ou qualquer outra espécie de criação intelectual, nos termos da lei nº 9.610/98) ou se você é titular de direitos autorais sobre uma obra intelectual, transferidos por contrato (cessão) ou herança, você pode solicitar o registro para garantir maior segurança jurídica e evitar ou facilitar a resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais futuros através da certificação pública de sua declaração de autoria ou titularidade sobre a obra intelectual.
O serviço possui como resultado o registro e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento de registro, conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso, é garantida a preservação da cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura, ressalvadas as restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.
Por fim, é emitida e entregue ao requerente uma Certidão que resume, certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares.
Antes de solicitar o registro, é importante conhecer a lei de direitos autorais. Já escrevemos um artigo sobre direitos autorais aqui neste blog:
Acesse o link: https://filmssoul.wixsite.com/website/post/direitos-autorais
COMO SOLICITAR O REGISTRO DA MINHA OBRA?
1 - Prepare a documentação
- Uma Cópia física da obra intelectual, que poderá ser em folhas avulsas de papel A4 ou em formato de livro publicado; Caso seja o seu primeiro pedido de registro, também será necessário apresentar documento de identidade original ou anexar uma cópia para criação do cadastro.
2 - Pague a GRU (Guia de Recolhimento da União)
- Consulte os valores dos serviços na Tabela de Retribuição e gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço que irá solicitar.
3 - Preencha o Formulário
- O download do formulário é feito no site da biblioteca nacional
4 - Entregue ou envie o requerimento
- Tendo em mãos o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento, a cópia da obra intelectual e demais documentos, vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto e protocole seu requerimento de registro.
- Caso não seja possível comparecer pessoalmente, o requerimento poderá ser entregue por pessoa autorizada ou portador, ou encaminhado por correspondência para o endereço:
Escritório de Direitos Autorais Avenida Presidente Vargas, 3131 - 7º Andar, Sala 702 Cidade Nova 20210-911 Rio de Janeiro, RJ
PARA BAIXAR OS FORMULÁRIOS E ACESSAR AS TABELAS DE VALORES, OU PARA TER INFORMAÇÕES MAIS ESPECÍFICAS ACESSE O SITE:
Fonte: Biblioteca Nacional
Por: Aryanne Soares
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